Jornada Jurídica da UPIS debate temas polêmicos do Direito

Promovida pelo Departamento de Direito da Faculdade UPIS, a 3° Jornada Jurídica debateu este ano, o tema “Direito e Sociedade”.  Entre os dias 9 e 11 de agosto, o evento promovido em homenagem ao Dia do Advogado tratou de temas polêmicos. Nomes respeitáveis do Direito, como Rogério Neiva Pinheiro, Juiz do Trabalho e professor universitário, e Bernardo Gonçalves Fernandes, Doutor em Direito Constitucional, participaram da solenidade de abertura, além, do Chefe do Departamento de Direito da UPIS, Sebastião da Silva Barbosa, que representou o copo docente da instituição.

A palestra magna de abertura foi proferida pelo Doutor Bernardo Gonçalves Fernandes, que abordou o tema “Estado de Exceção no Estado Democrático de Direito”. E o debate sobre “A responsabilidade civil pelo abuso do direito”
com Nelson Rosenvald, Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, reuniu mais de 100 pessoas no auditório General Uchôa. O Procurador ressaltou a importância do controle na qualificação e formação da base jurídica dos futuros magistrados. “O Direito se constrói com a experiência dos tribunais”, enfatizou..

O segundo dia de palestras discutiu um assunto que tem causado controvérsias no meio jurídico: a nova lei do divórcio, que especialistas consideram verdadeira revolução no Direito de Família brasileiro. Segundo o professor de Direito da UPIS, Esdras Neves, que proferiu palestra sobre o tema, as mudanças seguem a tendência de menor intervenção do Estado na vida do cidadão. “A partir desta emenda, há uma transferência de responsabilidade para as pessoas. O que tornará as instituições de casamento mais fortes. A facilidade de rompimento da instituição tende a robustecer os relacionamentos”, ressaltou.

Com a publicação da Emenda Constitucional n°66/2010, os casais que desejam se divorciar podem fazê-lo sem a necessidade da separação prévia. A medida extinguiu os prazos obrigatórios para dar entrada no pedido. Essa é a mudança básica da emenda, que gera dúvidas em relação à aplicabilidade e entendimentos aos processos que já estão em andamento, inclusive com situações específicas.

A programação contou também com uma apresentação do Procurador Regional da República do Distrito Federal, Eugênio Pacelli, que falou sobre “Constituição, Inafiançabilidade e Liberdade Provisória”. 
Segundo Pacelli, o sistema atual de liberdades provisórias no País é absolutamente contraditório, devido ao déficit do sistema legislativo brasileiro. “Essa incoerência é conseqüência da falta de técnica e competência do legislador brasileiro, que se vale da lei para interpretar uma norma constitucional", afirmou.

A Jornada Jurídica teve seu encerramento no Dia do Advogado, 11 de agosto, quando especialistas do Direito debateram em mesa-redonda o tema “Carreira Jurídica”. O professor do curso de Direito da UPIS, Fernando Mello, falou sobre a carreira da advocacia pública e aconselhou os futuros bacharéis: “A carreira pública permite que você atue em diversas áreas do Direito. É a oportunidade de não ficar limitado”. Mello criticou à crescente procura de bacharéis em Direito por concursos públicos. “Não se preocupem apenas com o contracheque. O Direito é muito mais que prestar concurso público. 
Busquem seus sonhos”, aconselhou.

Para o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Jairo Bisol, o mercado de trabalho exige dedicação extra dos futuros bacharéis. “A principal preocupação das instituições de ensino deve ser na formação cívica dos alunos que atuarão em funções de relevância pública. A UPIS pensa nisso e, por isso, desenvolve atividades pedagógicas para prepará-los.”, afirmou.

Outros assuntos debatidos foram: “A missão constitucional do advogado na administração da justiça”, pelo Desembargador Federal, Antonio Souza Parente; a “Crítica à Jurisprudência do STJ e a Impossibilidade do Corte de Fornecimento da Água e Luz pelo Princípio da Dignidade da Pessoa Humana”, pelo professor da UPIS, Max Kolbe, e “Pagamento de Tributo como Exercício da Cidadania”, pelo professor da UPIS, Rodrigo Moreira.

Para o coordenador do curso de Direito da UPIS, Sebastião da Silva Barbosa, a Jornada Jurídica deste ano foi extremamente proveitosa e superou todas as expectativas de público e palestras. “Escolhemos os temas de forma diversificada, visando atingir as principais áreas do ensino jurídico”, finalizou.

16/08/2010