Jornada Jurídica da UPIS difunde a nova lei do divórcio

Promovida pelo Departamento de Direito da UPIS, a 3° Jornada Jurídica abordou este ano, o tema “Direito e Sociedade”.  Na pauta de discussões do segundo dia de palestras, tratou-se de assunto que tem causado controvérsias no meio jurídico: a nova lei do divórcio, que especialistas consideram verdadeira revolução no Direito de Família brasileiro.

Com a publicação da Emenda Constitucional n°66/2010, os casais que desejam se divorciar podem fazê-lo sem a necessidade da separação prévia. A medida extinguiu os prazos obrigatórios para dar entrada no pedido. Essa é a mudança básica da emenda, que gera dúvidas em relação à aplicabilidade e entendimentos aos processos que já estão em andamento, inclusive com situações específicas.

Segundo o professor de Direito da UPIS, Esdras Neves, que proferiu palestra sobre o tema, as mudanças seguem a tendência de menor intervenção do Estado na vida do cidadão. “A partir desta emenda, há uma transferência de responsabilidade para as pessoas. O que tornará as instituições de casamento, mais fortes. A facilidade de rompimento da instituição tende a robustecer os relacionamentos”, explica.

A programação contou também com uma apresentação do Procurador Regional da República do Distrito Federal, Eugênio Pacelli, que falou sobre “Constituição, Inafiançabilidade e Liberdade Provisória”. Segundo Pacelli, o sistema atual de liberdades provisórias no País é absolutamente contraditório, devido ao déficit legislativo brasileiro. “Essa incoerência é conseqüência da falta de técnica e competência do legislador brasileiro que se vale da lei para interpretar uma norma constitucional", afirma.

Outros assuntos debatidos foram: “Crítica à Jurisprudência do STJ e a Impossibilidade do Corte de Fornecimento da Água e Luz pelo Princípio da Dignidade da Pessoa Humana”, pelo professor da UPIS, Max Kolbe, e “Pagamento de Tributo como Exercício da Cidadania”, pelo professor da UPIS, Rodrigo Moreira.

O evento é realizado em homenagem ao Dia do Advogado, comemorado hoje, dia 11 de agosto.  A programação noturna acontece entre 19h e 23h,  no auditório General Uchôa do Campus I, situado à quadra 712/912 Sul, em Brasília/DF.

11/08/2010