Franciso Gil Castelo Branco profere palestra na UPIS sobre acompanhamento dos gastos públicos pela sociedade
 A UPIS recebeu nesta quinta-feira, dia 24 de junho, o Doutor Francisco Gil Castelo Branco, que proferiu importante palestra sobre o acompanhamento dos gastos públicos pela sociedade. O evento contou com diversos convidados, professores e rotarianos.
O Doutor Francisco Gil Castelo Branco é fundador do “Contas Abertas”, sociedade sem fins lucrativos com a finalidade de trazer maior transparência e maior controle aos gastos públicos. Foi secretário executivo do Ministério dos Esportes, presidente do GEIPOT, diretor do Departamento de Patrimônio da União e consultor da ONU.
Iniciou sua exposição alertando sobre a nova legislação que, segundo informou, prevê que todo município com mais de cem mil habitantes tem que apresentar suas contas à sociedade. Acrescentou que tal dispositivo vai ao encontro de sugestões contidas no artigo 13 da Convenção da ONU.
Discorreu sobre a criação do “Contas Abertas”, destacando suas finalidades em prol da liberdade de informação, que é um instrumento para se ter Administração limpa e honesta.
Prosseguiu o doutor Gil Castelo Branco enfatizando que as autoridades da Finlândia, país menos corrupto do mundo, no seu entender, acreditam que não há outra maneira de se combater a corrupção a não ser pela transparência das contas públicas.
No tocante à legislação brasileira, discorreu o palestrante sobre a Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009 e sobre o Decreto 7.185, de maio de 2010, que regulamenta toda essa questão, criando a obrigatoriedade por parte da União, Estados e Municípios de apresentar gastos públicos à sociedade.
Apresentou, em seguida, o Portal da Transparência do governo federal, mostrando a página na internet, discorrendo sobre o funcionamento da pesquisa, apontando o caminho de se chegar e checar diariamente todo gasto realizado.
Doutor Gil Castelo Branco expôs ainda dados sobre a criação do portal do “Contas Abertas”, por intermédio do qual a sociedade poderá questionar a legalidade e a real necessidade de cada gasto. Enfatizou, porém, que o lançamento dessa ferramenta está agendado para dia 14 do próximo mês, na sede da OAB, e que o site irá dar nota de qualidade aos sites criados pelos municípios, na intenção de que cada administração busque a melhora constante na apresentação de suas contas.
Finalizando, o palestrante disse que o acesso à informação pública é direito essencial do cidadão e princípio da própria democracia, que amplia o controle social e aprimora a legalidade e a qualidade das despesas da União.
24/06/2010
veja mais notícias
|
