GDF Interessado no Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas

            Projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, sobre a expansão das micro e pequenas empresas na Capital da República, foi encaminhado à Câmara Legislativa pelo Governo do Distrito Federal e será examinado pelas Comissões daquela Casa política, antes de ser votada em plenário.

            Sobre o assunto, o Subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Distrito Federal, Saulo Diniz, proferiu palestra no Rotary Club Brasília 5 de Dezembro, salientando que o objetivo é estimular as oitenta mil empresas do gênero, que existem na área de Brasília.

Pontos importantes

            Saulo Diniz ressaltou o trabalho árduo que ocupou o comitê específico para a produção do projeto, que inclui aspectos tributação – que se orienta para a redução de ISS, ICMS e IPTU –,  desburocratização, instituição de alvará provisório e, ainda, simplificação dos métodos de ação.

            Outro ponto importante, segundo o palestrante, é o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito e ao financiamento e, ainda, à área das compras governamentais em que a licitação seja até R$80.000,00.

            Enquanto o projeto de lei é submetido a estudos na Câmara Legislativa, está em apreciação, pelo Banco de Brasília, a criação de linha de crédito e financiamento para as micro e pequenas empresas.

            Não foi esquecida, também, a participação do Judiciário, com a criação do Juizado Especial para o setor empresarial a que se destina o ambicioso projeto de lei.

            Por fim, a proposição se ocupa do associativismo, com empresas de propósitos definidos, tratadas pelo Fórum Permanente Distrital, tudo para que a implantação da lei se faça com urgência, como fundamental para o crescimento e desenvolvimento da economia do Distrito Federal.