Conselheiro do CFA JosÉ Ataíde Miranda Barreto faz palestra na UPIS sobre a regulamentaÇÃo profissional

Em apresentação para o Rotary e para os Professores da UPIS, o Conselheiro Federal José Ataíde Miranda Barreto discorreu sobre a regulamentação profissional no Brasil, questão polêmica que vem acontecendo nos bastidores do Congresso e com repercussão na sociedade.
Iniciou o Conselheiro Ataíde Barreto relatando a evolução do número de alunos e de instituições no Brasil, de 1994 a 2004, chegando neste último ano citado a 1272 cursos de administração e mais de um milhão e cem mil estudantes no país.
Prosseguiu o palestrante informando da existência, no país, de 47 conselhos de fiscalização profissional, todos criados para regulamentar e fiscalizar as mais variadas profissões. Enfatizou tratar-se de uma função de proteção da sociedade, diante de ação danosa eventualmente realizada na atividade inerente ao profissional.
Informou que hoje os Conselhos se transformaram também em ferramenta política, se afastando, dessa forma, um pouco da linha da defesa da sociedade.
Em seguida, o Conselheiro discorreu sobre a forma de funcionamento do sistema CFA/CRA, aduzindo ser este afeto a nossa jurisdição. Destacou, outrossim, a importância do registro no CRA, por fortalecer a categoria e garantir ao profissional habilitado o exercício pleno de ocupação, uma vez que o Administrador só é Administrador quando registrado no CRA.
Disse que atualmente existem 84 profissões regulamentadas e que as demais não possuíam estrutura consistente ou grupo homogêneo para se mobilizar politicamente.
Quanto aos conselhos de fiscalização, enfatizou que nem todos eram de nível superior — tais como os músicos —, e que havia ainda duas profissões em processo de desregulamentação, uma vez que, segundo ele, existe hoje no Congresso Nacional, uma corrente que trabalha no sentido de desregulamentar as profissões, passando o controle destas para um órgão federal que seja capaz de funcionar como regulador e fiscalizador das profissões de risco.
Finalizando, o Conselheiro Ataíde informou que o CRA tentou criar um exame de conselho para medir a qualidade dos profissionais que viessem a entrar no mercado de trabalho, aduzindo, aliás, que esse pedido encontrava-se no Congresso para análise e aprovação. Tal procedimento se faz necessário, pois, segundo o palestrante, contra os exames de Conselho que foram criados apenas por resolução vêm sendo impetradas liminares que as desautorizam.